Contrato de gaveta é seguro? Entenda os riscos e como regularizar o imóvel
Comprou um imóvel por contrato de gaveta? Entenda os riscos de penhora, inventário e saiba como regularizar com escritura pública ou usucapião. Leia no blog da MPD Advogados.
Quem não quer fazer parte do inventário pode impedi-lo? O que fazer quando há resistência entre herdeiros
Herdeiro resistente pode paralisar o inventário? Entenda o que diz a lei, os mecanismos judiciais e como destravar o processo. Leia no blog da MPD Advogados.
Compliance só no papel: como falhas internas viram passivo judicial e ameaçam sua empresa
Entenda como um programa de compliance ineficaz pode gerar responsabilização judicial, multas e danos reputacionais. Leia no blog da MPD Advogados.
Divórcio com disputa de bens: como a Justiça define a partilha e protege seu patrimônio
Entenda como a Justiça decide a partilha de bens no divórcio litigioso. Regimes, provas periciais e como evitar a dilapidação patrimonial. Leia no blog da MPD Advogados.
Compra e Venda de Imóveis – Principais Cuidados Jurídicos Antes de Assinar um Contrato.
A regularização de imóveis é essencial para garantir segurança jurídica na compra e venda, evitando problemas como documentação irregular, débitos ocultos e impedimentos para financiamento. Antes de qualquer negociação, é fundamental verificar a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis, a quitação de IPTU e demais tributos, além da elaboração de um contrato com cláusulas claras. Negociar um imóvel sem a devida regularização pode gerar multas, disputas judiciais e até a anulação da transação. Contar com assessoria jurídica especializada desde o início do processo é a melhor forma de proteger o investimento e evitar surpresas.
Um Filho Pode Herdar Mais do Que o Outro? Descubra Seus Direitos e Evite Surpresas
A lei brasileira permite que um filho herde mais do que outro, desde que respeitada a legítima de 50% do patrimônio, que deve ser dividida igualmente entre os herdeiros necessários. As diferenças podem ocorrer por meio da parte disponível do testamento, doações em vida não caracterizadas como adiantamento de herança, reconhecimento de cuidados especiais prestados ao falecido ou pela existência de filhos de diferentes uniões. Em caso de partilha considerada injusta, é possível contestar judicialmente doações, testamento ou a própria divisão dos bens.
QUERO VENDER MEU IMÓVEL, MAS ELE ESTÁ ALUGADO PARA TERCEIRO. ÉPOSSÍVEL? COMO FUNCIONA?
É possível vender um imóvel mesmo estando alugado, desde que respeitado o direito de preferência do inquilino, previsto na Lei do Inquilinato. O locatário tem prioridade na compra nas mesmas condições oferecidas a terceiros e, se o contrato estiver registrado em cartório, ele permanece válido para o novo proprietário. Para evitar conflitos, recomenda-se negociação direta com o inquilino, transparência com o comprador e, se necessário, apoio jurídico especializado.
Quando a Viúva Não Herda? Descubra Seus Direitos e Evite Surpresas
Nem sempre a viúva tem direito à herança – isso depende do regime de bens, da existência de herdeiros como filhos ou pais, e de possíveis testamentos. Em casos como separação total de bens ou quando há descendentes apenas do falecido, a esposa pode ser excluída da sucessão. Para evitar surpresas, é essencial conhecer os direitos sucessórios e contar com planejamento jurídico adequado.
Como Evitar Golpes e Fraudes na Compra e Venda de Imóveis
Se você está pensando em adquirir um imóvel, evite cair em armadilhas! Neste guia, você aprenderá como identificar golpes e garantir que seu investimento seja seguro e legalizado.
Regularização de Imóveis em Inventários: Como Proceder e Evitar Complicações Legais
Saiba como regularizar imóveis em inventários e evite problemas legais. Guia completo para simplificar burocracias e garantir segurança jurídica.
