1. Introdução
Imagine que você mora há anos em um imóvel e que você investiu muito tempo e dinheiro em sua manutenção, mas, na prática, sabe que você não é o real proprietário desse imóvel. Essa situação é mais comum do que se imagina e pode gerar grandes dificuldades na hora de vender ou, até mesmo, reformar o seu imóvel.
Contudo, existe um “remédio” jurídico que pode regularizar a sua situação, tornando você proprietário(a) definitivo do imóvel. Esse seria o procedimento de regularização de imóveis denominado Usucapião. Embora a regularização seja frequentemente associada a processos judiciais longos e burocráticos, a Usucapião Extrajudicial surge como uma alternativa eficiente para quem deseja resolver essa questão de forma rápida, eficaz e sem precisar entrar com um processo na Justiça.
Se você quer entender como funciona esse procedimento, quem pode solicitá-lo e quais são os seus benefícios, continue lendo este guia completo!
2. O que é usucapião?
A Usucapião é um direito garantido pela legislação brasileira, que permite a aquisição da propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e contínua. Em outras palavras, se alguém ocupa um imóvel por um determinado tempo, sem que o verdadeiro proprietário conteste a sua posse e que determinados requisitos legais sejam cumpridos, esse possuidor poderá se tornar proprietário legítimo do imóvel.
Essa regra existe para garantir uma maior segurança jurídica nas relações imobiliárias e para evitar que imóveis fiquem abandonados, sem gerar valor à sociedade.
3. Diferença entre Usucapião Judicial e Usucapião Extrajudicial
Dessa forma, tendo em vista que a Usucapião pode ser utilizada para que você se torne proprietário de um imóvel, um ponto que merece atenção é que as pessoas acreditam que a única forma de obter a Usucapião seria por meio de um processo demorado e burocrático na Justiça.
No entanto, desde 2015, com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), passou a ser possível regularizar imóveis por meio da Usucapião Extrajudicial, diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
Sendo assim, para que seja possível demonstrar as principais diferenças entre ambas a Usucapião Judicial e a Usucapião Extrajudicial, passa-se a estruturar a seguinte tabela.
| Critério | Usucapião Judicial | Usucapião Extrajudicial |
| Onde ocorre? | Judiciário | Cartório de Registro de Imóveis |
| Tempo médio | 2 a 5 anos | 6 meses a 1 ano |
| Necessidade de advogado? | Sim | Sim |
| Complexidade | Procedimento mais burocrático e lento. | Procedimento mais rápido e menos burocrático. Porém, nesse, não pode haver oposição à posse por terceiros. |
4. Quem pode solicitar a Usucapião Extrajudicial?
Para que a Usucapião Extrajudicial seja concedida, é necessário que o interessado:
✔️ ocupe o imóvel de forma pacífica e contínua, sem interrupções entre os períodos de 2 e 15 anos, a depender da modalidade de Usucapião;
✔️ possa comprovar a posse como se dono fosse por meio de testemunhas e documentos;
✔️ cumpra os demais requisitos estabelecidos pela lei, que variam conforme a modalidade da usucapião.
5. Passo a passo para obter a usucapião extrajudicial
✔️ Contratar um advogado especializado para avaliar a viabilidade do processo;
✔️ Reunir a documentação necessária, incluindo certidões, provas de posse e documentações técnicas do imóvel;
✔️ Solicitar a elaboração de uma Ata Notarial para fins de Usucapião no Tabelionato de Notas da comarca onde o imóvel está localizado, de modo que o Tabelião ateste o tempo de posse e o cumprimento das demais condições legais;
✔️ Publicar edital de notificação aos eventuais interessados no imóvel, para que possam anuir ou discordar com a Usucapião;
✔️ Protocolar requerimento da Usucapião perante o Oficial de Registros de Imóveis responsável pelo imóvel.
Havendo a aprovação pelo Oficial de Registros de Imóveis, a propriedade do imóvel será transmitida para você.
6. Principais desafios na usucapião extrajudicial
Apesar de ser um procedimento mais rápido que o judicial, alguns fatores podem atrasar ou impedir a concessão da Usucapião Extrajudicial. Portanto, contar com um advogado especializado é fundamental para evitar obstáculos como:
✔️ Falta de Requisitos Legais – A Posse sem ânimo de dono, descontinuidade, clandestinidade ou em imóvel público pode inviabilizar a usucapião. Requisitos como tempo de posse, justo título e boa-fé (em algumas modalidades) precisam ser claramente demonstrados;
✔️ Ausência de Documentação Completa – A falta de documentos essenciais, como certidão de matrícula atualizada, comprovantes de posse, projeto (planta) e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, pode paralisar o processo;
✔️ Oposição de Terceiros – A manifestação contrária de proprietários, herdeiros, condôminos ou vizinhos pode gerar disputa judicial. Em casos extrajudiciais, qualquer impugnação suspende o procedimento e exige a conversão para ação judicial;
✔️ Litígios sobre Limites e Confrontações – Problemas relacionados à definição dos limites do imóvel ou sobreposições com imóveis vizinhos também podem paralisar o processo. É necessário realizar georreferenciamento;
✔️ Zoneamento e Legislação Urbanística – Restrições legais relacionadas ao zoneamento ou à legislação urbanística podem impedir a Usucapião de imóveis públicos ou utilizados para fins públicos;
✔️ Falta de Anuência dos Confrontantes – Na usucapião extrajudicial, a ausência de assinatura dos proprietários ou confrontantes no termo de anuência impede a continuidade do procedimento no cartório, ressalvada a realização de procedimento que vise suprimir essa ausência;
✔️ Problemas em Inventários – Se o imóvel estiver em disputa em um inventário, o processo de usucapião poderá ser suspenso ou depender da resolução prévia dessa questão.
✔️ Dificuldade de Provar a Posse Ininterrupta e Pacífica – É comum haver lacunas na comprovação da posse contínua por todo o período necessário. A posse conflituosa, marcada por disputas com vizinhos ou o próprio proprietário, pode ser considerada litigiosa e inviabilizar a usucapião.
7. Atuação da MPD Advogados na Usucapião Extrajudicial
A MPD Advogados e Associados se destaca pela transparência e eficiência no processo da Usucapião Extrajudicial. Nossa equipe oferece:
✔️ Assessoria completa do início ao fim do processo.
✔️ Atendimento presencial e digital, facilitando a comunicação.
✔️ Acompanhamento contínuo, garantindo que cada etapa seja cumprida corretamente.
✔️ Soluções integradas, com serviços jurídicos e de engenharia para regularização.
Se você deseja resolver sua situação sem burocracia, nossa equipe está pronta para ajudar!
A Usucapião Extrajudicial é uma solução eficiente para quem deseja regularizar seu imóvel sem precisar enfrentar um longo processo judicial. Com a assessoria certa, o procedimento pode ser rápido, seguro e definitivo.
Se você tem um imóvel irregular e deseja obter sua propriedade de forma legal, entre em contato com a MPD Advogados e Associados e descubra como podemos ajudar você a resolver essa questão de forma ágil e segura!
